ICMS e Reforma Tributária

O livro tem como objetivo identificar uma alternativa de redução das deformidades socioeconômicas promovidas pela tributação sobre o consumo, com foco na onerosidade do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS sobre os contribuintes de fato, em razão da normatividade existente. Sabe-se que a carga tributária brasileira é fortemente impactada pelos tributos sobre o consumo e, o ICMS, nesse sentido, destaca-se como o imposto de maior relevância para os entes da federação. Dada a incidência do ICMS sobre as operações mercantis, identifica-se que a regressividade tributária, característica intrínseca àquele, acaba por onerar demasiadamente os contribuintes de fato. Nesse sentido, o questionamento que se levanta é se haveria um meio de reduzir as deformidades socioeconômicas decorridas da tributação sobre o consumo, em virtude da normatividade do ICMS consoante o federalismo fiscal vigente. Utilizar-se-á o método científico dedutivo, uma vez que o estudo avançará dos aspectos centrais da tributação do ICMS até a sua particularização, apontando as distorções e vislumbrando medidas de reforma. No que se refere à abordagem, adotar-se-á o método exploratório e dialético, porquanto a temática apresentada deve ser analisada considerando os anseios da coletividade. No que diz respeito à técnica de pesquisa, esta será bibliográfica e elaborada a partir da leitura, reprodução e sistematização da normatividade e dos pensamentos doutrinários e jurisprudenciais do tema proposto, bem como do detalhamento de dados de arrecadação obtidos juntos aos órgãos de fiscalização. A partir da problemática acima explicitada, propõe-se como hipótese a personificação do ICMS àqueles que efetivamente suportam o ônus de sua aplicação, bem como, analisa-se o que as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso, PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019, vislumbram para o futuro da tributação sobre o consumo. Em tal contexto, verifica-se a possibilidade de adequação das medidas de reforma à solução pretendida, sem desconsiderar, contudo, o caos sanitário, social e econômico promovido pela pandemia de COVID-19.