Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.
ACEITO
TEORIA INCLUSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DIGITAL
Categorias
ética, Epistemologia, Constitucional, Hermenêutica, Filosofia, Direito
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 41 vezes desde 12/10/2020
Versão
ebook
R$ 141,00
Disponível em:
epub
Valor total:
R$ 141,00
Este ebook também pode estar à venda na:
Sinopse

Apresentação do livro TEORIA INCLUSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

E DIREITO DIGITAL

Trata-se, em suma, de analisar o Direito Digital, em especial as temáticas da proteção de dados e inteligência artificial por meio da análise de um modelo constitucional de direitos e garantias fundamentais, envolvendo o estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos no tratamento e na proteção de dados, bem como para uma adequada compreensão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, previstos tanto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (RGPD) 2016/679, e na jurisprudência. Serão analisadas as bases legais da LGPD, os fundamentos, os princípios, os procedimentos, os direitos básicos do titular dos dados. Diante da insuficiência de leis principiológicas, diante da omissão, lacunas, e também adoção muitas vezes de conceitos abertos, iremos analisar a necessidade de se postular pela autorregulação regulada (corregulação), verificando novos mecanismos e procedimentos para uma adequada proteção de dados, considerando esta proteção como um direito fundamental, além de um direito humano e um direito autônomo da personalidade. Iremos ainda verificar algumas questões controvertidas, sensíveis e polêmicas do direito digital, da proteção de dados e da inteligência artificial, tais como: reconhecimento facial, decisões automatizadas e o direito de revisão e de oposição de decisões automatizadas, fake news, soberania digital e democracia digital e controle de pandemias com a utilização de inteligência artificial, fragilidade e ineficácia do consentimento como base legal a ser utilizada, ubiquidade e opacidade da IA e a caixa preta dos algoritmos, o direito à explicação e a necessidade de se postular por uma inteligência artificial explicável. Visa-se conjugar o estudo teórico de temas atuais, que não se encontram suficientemente disciplinados e discutidos no meio jurídico, com o estudo de casos práticos, buscando assim evitar o risco de um distanciamento progressivo da realidade pelo estudioso do Direito, trazendo para tanto a análise da jurisprudência e do Direito Comparado envolvendo as principais temáticas, como essenciais na busca de uma análise profunda, crítica e científica do Direito, fundamental para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos. Diante da caixa preta e dos vieses nos modelos de machine learning, e da insuficiência, neste aspecto, das atuais regulamentações previstas pela legislação europeia e pela Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) do Brasil, em especial pela questão da fragilidade e insuficiência do consentimento do usuário dos dados como base legal, revela-se como essencial a mudança de paradigma nesta seara, envolvendo o design responsável dos programas de computação, ou seja, a adoção de procedimentos e de novos mecanismos para proteção de dados, conjugando-se com a base legal e princípios previstos na legislação para uma efetiva proteção dos dados e demais direitos fundamentais envolvidos.

Características
Número de páginas 247
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Colorido
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Paola Cantarini e Willis S. Guerra Filho

Advogada, professora universitária, escritora, artista plástica, poeta. Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP. Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salento, Itália. Pós-doutorado em Ciências sociais pela Universidade de Coimbra e em Filosofia, arte e pensamento crítico pela EGS/Suíça. Visiting researcher pela Universidade de Lisboa (2019) e pela SNA-Pisa (2016-2020). Doutoranda em Filosofia pela PUC-SP. Pós-doutoranda em Direito pela USP, no TIDD (Inteligência artificial e Direito) e em Ciências Sociais, na PUC-SP. Membro da rede do novo constitucionalismo latino-americano desde 2017. Autora de diversos livros publicados, com destaque para “Teoria Poética do Direito”, juntamente com Willis S. Guerra Filho, “Teoria Erótica do Direito”, “Antígona”, “Princípio da proporcionalidade como resposta a crise autoimunitária do Direito”, e de diversos artigos e capítulos de livros. Pesquisadora no Departamento de Filosofia da UNICAMP desde 2017. Participante de diversos grupos de pesquisa e estudos da PUC-SP (Foucault, Observatório do Racismo, Capitalismo Humanista), bem como da USP/IAE (Instituto de Altos Estudos). Membro do grupo de pesquisa Lawgorithm. Professora da PUCSP-Cogeae.

Comentários
0 comentários