Livros independentes de Direito Administrativo E Prática Regulatória - Página 3

A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Análise das principais discussões jurisprudenciais Por GABRIELA ALMEIDA MARCON

Sinopse

Trata-se da controvertida, acalorada e bilionária discussão travada nos tribunais pátrios em torno da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na...

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O dever do mínimo lastro probatório em busca do adequado estândar de prova

o processo administrativo sancionador e o efetivo cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa Por Ricardo Magno Barbosa Mendes

Sinopse

Muitos dos institutos formadores do regime jurídico-administrativo precisam de uma releitura à luz do Estado Democrático de Direito. No processo administrativo sancionador advindo do Poder de Políc...

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Direito à Cidade e sustentabilidade

Smart Cities no urbanismo Contemporâneo Por Patricia Borba Vilar Guimarães (Org.)

Sinopse

Trata-se de coletânea de artigos produzidos com o intuito de trazer novas perspectivas de análise sobre a ideia de direito à cidade e suas repercussões na vida contemporânea. De caráter multidisc...

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CONSELHO FISCAL

Com domínio das contas Por Erigutemberg Meneses

Sinopse

Conselho Fiscal: Com domínio das contas é obra de referência para os interessados em questões relativas às atribuições dos membros do Conselho Fiscal de Condomínios. Trata-se de uma coletânea de as...

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MARCO REGULATÓRIO

Uma Abordagem Sistêmica para a Visão Conceitual Necessária ao Entendimento do Ato Por Nildo Lima Santos

Sinopse

O autor nesta obra, apresenta experiências que as têm considerando os seus conhecimentos em elaboração de normas e de desenvolvimento institucional sobre a expressão, que muitos estudiosos, pesquis...

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Atos Administrativos

Por Herberth Alex Fernandes da Costa Resende

Sinopse

A obra dedica-se a um importante tema do direito administrativo: Os atos administrativos. Excelente ferramenta para estudantes, concurseiros e profissionais da área jurídica. O estudo dos atos admi...

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Lei 8.112/90 - Atualizada

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Por Herberth Alex Fernandes da Costa Resende

Sinopse

A Lei 8.112/90 recentemente passou por profundas alterações, logo, dentre outros temas trazemos as atualizações correspondentes com o objetivo de auxiliar na sua preparação para concursos públic...

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Noções Gerais Por Roosevelt Ferraz

Sinopse

Apresenta os principais conceitos de Direito Administrativo de maneira clara e objetiva, esses cobrados em qualquer concurso público. No final apresenta uma coletânea de exercícios de fixação. É um...

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O Compliance como Dispositivo de Defesa Contra a Corrupção na Administração Pública

Por Felipe Medeiros

Sinopse

O termo corrupção está saliente e cada vez mais empresas e entidades governamentais buscam mecanismos para proteger seus interesses e reputação. Este é o tema central e preocupação deste artigo ens...

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DIREITO ADMINISTRATIVO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

Por MARKUS NORAT

Sinopse

DIREITO ADMINISTRATIVO: PERGUNTAS E RESPOSTAS Markus Samuel Leite Norat

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DIREITO DE AGUAS DOCES

Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável Por Patrícia Borba Vilar Guimarães

Sinopse

Esse estudo propõe um modelo conceitual de avaliação de políticas de gestão ambiental, aplicado na gestão de águas doces. Parte da premissa segundo a qual as políticas públicas possuem um ciclo nat...

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AUDITOR FISCAL SANITÁRIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - APOSTILA PARA CONCURSOS Por Rogério Cavalcante / Davner F. Cavalcante

Sinopse

Apostila com conhecimentos específicos para concursos públicos de cargos da área de Vigilância Sanitária.

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Geodireito e o Estudo das Áreas de Livre Comércio na Amazônia Legal

Por Elói Martins Senhoras

Sinopse

O livro "Geodireito e o Estudo das Áreas de Livre Comércio na Amazônia Legal”, escrito pelo professor Elói Martins Senhoras, trata-se da décima segunda obra didática da Coleção “Comunicação & Polít...

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Sobrevivência Policial Jurídico Administração

A construção da retaguarda jurídica Por Claudevan Costa e Rafael Bomfim

Sinopse

Este livro apresenta uma matriz de protocolos e procedimentos necessários para os operadores de segurança pública construir a retaguarda jurídica. Contempla a produção correta de relatórios e ocorr...

Versão impressa R$ 79,51

Licitações & Contratos

Informativos Esquematizados do Tribunal de Contas da União Por Alexandre Werneck Pfaltzgraff

Sinopse

O gestor público, em sua atuação na área de “Licitações e Contratos”, está suscetível aos rigores de diversas legislações. Uma vasta gama de leis, decretos, resoluções, instruções normativas, dentr...

Versão impressa R$ 112,60

A responsabilidade administrativa do servidor público por atos privados

Por Amanda Cavalcanti de Melo Migliato

Sinopse

A presente obra tem como objetivo analisar a responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na sua vida particular, sem relação direta com as atribuições do seu cargo. Algu...

Versão impressa R$ 49,31

Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei 14.133/2021 Por Herberth Alex Fernandes da Costa Resende

Sinopse

Muito ainda há de se discutir e verificar na prática, principalmente no que se refere à simplificação e desburocratização, em busca de um ambiente menos propício à corrupção no que tange a administ...

Versão impressa R$ 112,13 | Versão Ebook R$ 66,56

A Intervenção do Estado no Domínio Econômico Privado por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005

Por Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva

Sinopse

A obra trata da análise dos elementos da Ordem Constitucional na Constituição Federal de 1988, com ênfase nos princípios norteadores desta, em um estudo sobre a intervenção do Estado na iniciativa ...

Versão impressa R$ 63,38

MEGAEVENTOS E SEU IMPACTO JURÍDICO

A Copa do Mundo, Olimpíadas e Desenvolvimento no Brasil Por Patrícia Borba Vilar Guimaraes e Yanko Marcius de Alencar Xavier (Org.)

Sinopse

Essa coletânea pretende preencher uma lacuna no mercado editorial nacional acerca das análises jurídicas no campo dos Megaeventos. O tema é oportuno e atual, tendo em vista a recente realização da ...

Versão impressa R$ 54,64 | Versão Ebook R$ 27,01

Comunicação, Tecnologia e Direitos

Cinco ensaios para entender nosso tempo Por Lígia Maria Lopes Reis

Sinopse

"Comunicação, Tecnologia e Direitos: cinco ensaios para entender o nosso tempo" é uma obra de Lígia Maria Lopes Reis que explora os desafios contemporâneos no acesso à informação e à comunicação. ...

Versão impressa R$ 46,87 | Versão Ebook R$ 27,01

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