Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei 14.133/2021

Por Herberth Alex Fernandes da Costa Resende

Código do livro: 383180

Categorias

Propriedades E Contratos, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Contratos, Direito, Administração

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Sinopse

Muito ainda há de se discutir e verificar na prática, principalmente no que se refere à simplificação e desburocratização, em busca de um ambiente menos propício à corrupção no que tange a administração pública, notadamente na parte de licitações e contratos. Porém, a nova lei apresenta inovações interessantes. Ela altera as fases do processo licitatório que são as seguintes, nesta ordem: preparatória, divulgação de edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação. Traz como regra o processo eletrônico (sem prejuízo de ser presencial, quando houver motivação para tanto). A novidade é a inclusão de duas novas hipóteses para a contratação direta por inexigibilidade: credenciamento, quando a Administração quer dispor do máximo possível de profissionais credenciados, deixando a cargo do usuário do serviço a escolha; e para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Características

ISBN 978-65-002-5867-7
Número de páginas 220
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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Fale com o autor

Herberth Alex Fernandes da Costa Resende

Mestrando em Estudos Jurídicos com ênfase em Direito Internacional - Must University Flórida - USA - Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Especialista em Criminologia; Especialista em Perícia Criminal; Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Consumidor, Especialista em Direito Administrativo, Especialista em Segurança Pública, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Direitos Humanos e Especialista em Direito Falimentar e Recuperação Judicial. Pós graduando em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira.

Autor das obras jurídicas:

Atos Administrativos

Direito Tributário Esquematizado

Lei 8.112/90 para Concursos Federais

Nova Lei de Licitações e Contratos.

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