IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Por Herberth Resende

Código do livro: 713355

Categorias

Advogados E Juízes, Abuso, Direito, Administração

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Sinopse

Nesta obra abrangente sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Herberth Resende, advogado criminalista com vasta formação e experiência no direito, explora as complexidades de uma das legislações mais importantes para a integridade da administração pública no Brasil. Com uma análise minuciosa, o autor desvenda os aspectos legais, teóricos e práticos que governam a conduta ímproba, abordando não apenas as bases jurídicas e os princípios fundamentais da lei, mas também suas aplicações, desafios e impactos no cenário jurídico e social brasileiro.

Focando na prevenção e combate à improbidade administrativa, a obra examina detalhadamente os tipos de atos de improbidade — enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios administrativos — e as consequências legais para os infratores, incluindo sanções administrativas, civis e políticas. O autor oferece perspectivas valiosas sobre os procedimentos de apuração, destacando o papel essencial do Ministério Público, as estratégias de defesa dos acusados e as particularidades dos processos judiciais envolvidos.

Um dos pontos fortes deste livro é a discussão aprofundada sobre mecanismos modernos de resolução de disputas, como o acordo de não persecução civil, e medidas cautelares, como a indisponibilidade de bens, proporcionando uma visão completa das ferramentas disponíveis para a aplicação eficaz da lei. Resende também aborda a questão crucial da prescrição dos atos de improbidade, detalhando as condições que influenciam a contagem dos prazos prescricionais e suas implicações jurídicas.

Com uma linguagem clara e acessível, aliada à sua rica experiência prática e acadêmica, Resende não apenas informa, mas também provoca reflexões sobre a importância da ética, transparência e responsabilidade no serviço público. Esta obra é essencial para profissionais do direito, estudantes, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em compreender melhor os mecanismos de proteção da moralidade administrativa e o fortalecimento das instituições públicas no Brasil.

Assim, o livro se consolida como um recurso indispensável, oferecendo uma perspectiva abrangente e atualizada sobre a Lei de Improbidade Administrativa, e reafirmando o compromisso com a construção de uma administração pública íntegra e eficaz.

Características

ISBN 9786500952650
Número de páginas 283
Edição 1 (2024)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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Fale com o autor

Herberth Resende

Mestrando em Estudos Jurídicos com ênfase em Direito Internacional - Must University Flórida - USA - Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Especialista em Criminologia; Especialista em Perícia Criminal; Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Consumidor, Especialista em Direito Administrativo, Especialista em Segurança Pública, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Direitos Humanos e Especialista em Direito Falimentar e Recuperação Judicial. Pós graduando em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira.

Autor das obras jurídicas:

Atos Administrativos

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Nova Lei de Licitações e Contratos.

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