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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: IMPORTANTE INSTRUMENTO DE MORALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO ESTATAL ANALISADO À LUZ DAS FONTES DO DIREITO

Por BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA

Sinopse

O processo administrativo disciplinar (PAD) representa instrumento moralizador da atuação administrativa. Com efeito, trata-se de mecanismo de apuração e punição de faltas perpetradas por servidore...

Versão impressa R$ 45,85 | Versão Ebook R$ 23,63

A vinculação do Poder Judiciário à capitulação legal indicada pelo autor da ação na Lei de Improbidade Administrativa:

uma abordagem crítica ao art. 17, §§ 10-C, 10-D e 10-F da Lei 8.429/1992, com redação trazida pela Lei nº 14.230/2021. Por Leonardo Guilherme Luiz Bezerra

Sinopse

O livro analisa a reforma trazida pela Lei n° 14.230/2021 à Lei n° 8.429 de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), notadamente em relação às inovações específicas implementadas pelo art 17, $$ ...

Versão impressa R$ 40,25

O Processo Legislativo Orçamentário na Constituição Federal e seus desdobramentos na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

Por Arthur Falcão Freire Kronenberger

Sinopse

O livro discorre sobre os dispositivos constitucionais que versam sobre o processo legislativo orçamentário e seus desdobramentos na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em especial, o l...

Versão Ebook R$ 23,63

Inteligência Artificial e Privacidade: O Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Nova Era Digital

Por Mariana Sbaite Gonçalves

Sinopse

Esse livro trata sobre a relação Privacidade x IA, através do acúmulo de minhas experiências profissionais como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais. A cada capítulo, trarei exemplos reais...

Versão Ebook R$ 41,44

Análise dos diplomas acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direitos Brasileiro pela Lei 13.655/2018

Por Thais Oliveira Onety

Sinopse

O presente livro trata acerca das mudanças promovidas pela Lei n° 13.655/2018 no Decreto-Lei n° 4.657/42, conhecido como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aborda inicialmente o con...

Versão impressa R$ 37,57

O Véu de Maya e o Agora: Justiça, Realidade e a Busca Platônica pela Alma da Cidadania

Por Andrews M. Gabriels

Sinopse

Este livro mergulha nas profundezas da filosofia de Platão, desvendando a teoria das Ideias e sua complexa relação com a busca pela justiça. Através de uma análise rigorosa, explora como a distinçã...

Versão Ebook R$ 29,55

A expansão do direito penal como responsável pela ineficiência do sistema de justiça criminal e aspectos constitucionais

Por Ricieri André Salvador

Sinopse

O livro tenciona abordar o processo de expansão penal ocorrido no sistema penal brasileiro, indicando a função do direito incriminador como protetor de bens jurídicos. O resultado a expansão penal ...

Versão impressa R$ 39,71

Web Design e a Vitamina C

Como a criatividade pode ser a única razão para se obter sucesso em um mercado extremamente competitivo. Por Wagner Ballak

Sinopse

O livro não é mais um, entre milhões, que ensina fazer sites. Não. Trata-se dos bastidores de mais de quatorze anos de desenvolvimento de E-Business, gerenciamento de uma grande gama de clientes e ...

Versão impressa R$ 48,47

Rotinas Organizadas, Famílias Felizes

Descubra como transformar a administração do lar e a rotina familiar em uma experiência mais leve e feliz. Por Emanuelle Katariwala

Sinopse

Em "Rotinas Organizadas, Famílias Felizes", você descobrirá como a implementação de rotinas estruturadas, fundamentadas em princípios de fé, pode transformar a dinâmica familiar, promovendo harmoni...

Versão Ebook R$ 59,25

PRÁTICAS FINANCEIRAS PARA UMA VIDA PRÓSPERA

7 práticas QUE VOCÊ PRECISA realizar em suas finanças depois que descobrir o seu perfil financeiro pessoal. Por Paulo C. Nascimento

Sinopse

Um guia prático para você atingir Liberdade Financeira. Descubra os segredos para alcançar a estabilidade financeira e viver uma vida próspera. Este livro oferece uma abordagem estruturada para ...

Versão impressa R$ 52,95

A Mentira com Responsabilidade

9º impressão da 34º edição. Traduzido para 45 idiomas. 234 milhões de cópias vendidas. O livro do século. Quiçá, do milênio. Por Krishna Simpson

Sinopse

O livro que veio para mudar definitivamente o conceito do fazer literário em nível mundial. Grandiosa obra indispensável para todos os gostos, idades, sexos e tipos sanguíneos. Compre e indique par...

Versão impressa R$ 40,62 | Versão Ebook R$ 23,63

A Tolice do Livre Arbítrio

Quem disse que conhecer o certo e o errado é sinônimo de ser livre para escolher o certo ou o errado? Por Roberto Brito

Sinopse

Uma das maiores interrogações tidas pelo homem ao longo dos anos, é o do porque o pecado original aconteceu. O pecado e sua consequência são a causa de tantos artigos científicos ao longo de toda a...

Versão impressa R$ 84,42 | Versão Ebook R$ 37,87

Física Quântica para Iniciantes

Entenda de forma simples e prática como tudo funciona graças à física quântica e como você pode aplicá-la na vida cotidiana Por jideon f marques

Sinopse

INTRODUÇÃO Você quer aprender tudo o que há para saber sobre a teoria da relatividade e como ela funciona? Quer saber mais sobre como funciona em detalhes? Você pode estar curioso sobre os compo...

Versão Ebook R$ 55,68

O PODER DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE

Aprenda a se alimentar de forma saudável, prática e consciente, com dicas simples e receitas rápidas para o dia a dia. Por Amanda

Sinopse

Descubra como é possível transformar sua alimentação de forma simples, prática e acessível! “O Poder da Alimentação Consciente” é um guia completo para quem deseja cuidar da saúde sem complicações...

Versão Ebook R$ 29,56

Reflexões Do Sonho

Um sonho não é apenas algo que você vê enquanto dorme… é a força que desperta dentro de você para transformar sua vida. Por Marivalda Ramos

Sinopse

“Reflexões do Sonho” é um e-book inspirador que transforma pequenos pensamentos e experiências em reflexões profundas sobre a vida, autoconhecimento e esperança. Escrito por Marivalda Ramos Barros,...

Versão impressa R$ 63,98 | Versão Ebook R$ 46,07

Pioneirismo da Imigração Alemã em Santa Catarina na Região do Contestado

Por Nilson Thomé

Sinopse

A primeira colônia germânica do Estado de Santa Catarina foi instalada na localidade de São Lourenço, interior do Município de Mafra, mais precisamente na Região Setentrional do Contestado, ou Plan...

Versão impressa R$ 42,41

Realidade, a vida como um filme, só que em tempo real

Um assunto político dos nossos dias Por Sérgio Ricardo Gomes

Sinopse

A vida das pessoas é composta e formada por etapas. Etapas boas, etapas ruins., momentos alegres, tristes e até falsos. Por que é assim? Porque o homem é um ser instável, no mesmo tempo que ele es...

Versão impressa R$ 52,12 | Versão Ebook R$ 27,19

Aplicando IoT em um Amperímetro Com Arduino e módulo WiFi ESP8266

Por Vitor Amadeu Souza

Sinopse

A proposta deste livro é explorar a Internet das Coisas ou Internet of Things (IoT) aplicado ao monitoramento de um Amperímetro, através de um exemplo prático que permita conectar um módulo WiFi ES...

Versão impressa R$ 67,25 | Versão Ebook R$ 53,31

Aplicando IoT em um Hidrômetro Com Arduino e módulo WiFi ESP8266

Por Vitor Amadeu Souza

Sinopse

A proposta deste livro é explorar a Internet das Coisas ou Internet of Things (IoT) aplicado ao monitoramento de um Hidrômetro, através de um exemplo prático que permita conectar um módulo WiFi ESP...

Versão impressa R$ 67,25 | Versão Ebook R$ 53,31

MANTER CASA EM QUE OCORRA EXPLORAÇÃO SEXUAL É (A)TÍPICO PENAL?

A visão do STJ e do TJRS sobre a incidência do Princípio da Adequação Social Por Ruan Freitas Libardoni

Sinopse

O presente livro pretende analisar a visão jurisprudencial acerca da (a)tipicidade do delito previsto no artigo 229 do Código Penal (manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que...

Versão impressa R$ 54,50 | Versão Ebook R$ 35,50

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