O livro tenciona abordar o processo de expansão penal ocorrido no sistema penal brasileiro, indicando a função do direito incriminador como protetor de bens jurídicos. O resultado a expansão penal causadora da ineficiência do sistema de justiça criminal. O trinômio risco, medo e segurança são os responsáveis pelo movimento da lei e ordem, movimento este que tem como sua principal teoria as Janelas Quebradas. Ainda, dentro do movimento da lei e ordem, aparecem breves considerações sobre o direito penal do inimigo, com enfoque na realidade brasileira. Nesta tocada, será explicitado o confronto entre a expansão penal e a adequação do Direito Penal à Constituição Da República Federativa do Brasil, com foco nos princípios da proporcionalidade, da ofensividade, da dignidade da pessoa humana e subsidiariedade. Ainda, serão indicadas alternativas para o encolhimento da expansão penal e correção de rumos para que o Direito Penal volte a ter e sonhada eficiência.
ISBN | 9786553000360 |
Número de páginas | 87 |
Edição | 1 (2025) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
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