"Execução Fiscal Estrutural", de Daniel Lucas Olinto Mendes, constitui uma abordagem inovadora e meticulosamente analítica sobre a aplicação do direito tributário e suas implicações processuais. Resultado de um estudo durante a graduação em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esta obra desafia as concepções tradicionais da execução fiscal e propõe uma nova ótica estrutural para enfrentar e resolver as complexidades inerentes ao processo tributário.
Mendes apresenta uma crítica à "tipicidade cerrada" e defende uma flexibilização no processo tributário com base em princípios constitucionais, abrindo caminho para uma reformulação mais justa da legislação fiscal.
| ISBN | 9786583104052 |
| Número de páginas | 158 |
| Edição | 1 (2024) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Português |
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