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A Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preconiza que a dissolução irregular de pessoa jurídica é fato gerador de responsabilidade tributária, legitimando a inclusão do sócio-administ...
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“Ativismo Judicial e Direitos Sociais” é uma obra indispensável para aqueles que buscam compreender as complexidades e implicações do ativismo judicial na efetivação dos direitos sociais no context...
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ponderação entre direitos fundamentais e as prerrogativas estatais    Por Danilo Baudson Félix, Renata Rocha Silva Fialho, Bárbara Lima Franco
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O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais voltados para o direito aplicado, bem como analisar a dignidade humana em suas diversas facetas e o meio...
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A persistência de tradicionais agendas e a emergência de novas temáticas estratégicas na realidade empírica são identificadas como características estruturais que pautam a evolução contemporânea do...
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Lei n.8.245 de 1991    Por Aurélio Tadeu Luiz Barbato
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Este livro reúne mais de uma centena de perguntas e respostas sobre contratos de locação, regido pela lei de locação urbana, Lei federal n..8.245 de 1991, servindo de guia para estudantes, operador...
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O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes. Por sua vez, o instituto da caducidade tem origem vocabular ...
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O objetivo geral deste livro é discutir o uso das novas tecnologias educacionais como ferramentas pedagógicas no processo de ensino. Portanto, é importante considerar que a tecnologia faz parte d...
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Na Era das Mudanças Climáticas, o direito ao ambiente sadio preconizado pelo artigo 225 da Constituição Federal somente pode ser alcançado se inserido em um contexto de estabilidade climática sufic...
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Os homens por razões biológicas, evolutivas e socioculturais, tem como centro de toda a sua existência social, as mulheres — seja para a felicidade ilusória ou infelicidade real deles. A base de to...
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Esta obra, intitulada “Educação: Debates Contemporâneos”, apresenta uma rica agenda de análises que valoriza desde fundamentos teóricos até a riqueza empírica da realidade educacional em sua concre...
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Tomo 1, Volume 8, de O Mundo Primitivo, analisado e comparado com o mundo moderno.    Por Antoine Court de Gébelin
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A obra deixada por Antoine Court de Gébelin foi bastante extensa. Mas, nosso interesse principal está nos primeiros ensaios conhecidos e publicados sobre o Tarô. E é no Volume 8, livro 1, páginas ...
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Produto de sua pesquisa na graduação no curso de direito da Universidade Estadual de Londrina, a obra apresenta a contribuição da autora para o campo das teorias críticas do direito, relacionando o...
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Este livro de H.L. Haywood publicado em 1923 é uma das mais importantes fontes da história da Maçonaria, juntamente com a História da Maçonaria de R.F. Gould Os capítulos foram publicados mensalme...
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Você já ouviu falar da Maçonaria através de um amigo, ou da Internet, aquela instituição misteriosa que lhe pareceu bastante atrativa por sua ação na sociedade, mas esbarrou em uma montanha de des...
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Esta obra objetiva analisar a essencialidade da dissidência para a Evolução do Direito Internacional, especialmente no que toca à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Visa, a...
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A ILUSÃO AMERICANA: Nascido e criado num mundo de riqueza, elegância e cultura, o monarquista Eduardo Prado combateu a república instalada em 1889. Seu livro, publicado quatro anos depois, foi o...
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A grande inovação trazida pelo Código Civil foi a inserção em seu rol de alguns contratos que pertencem ao direito comercial, tais como o contrato de comissão, de agência e distribuição, o de corre...
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Frases que fazem parte do nosso cotidiano e que expressam bem cada momento de nossas vidas!
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O estudo do direito, em todas as suas facetas, merece uma abordagem um tanto quanto holística, e o direito sanitário, ainda que não reconhecido como um ramo autônomo da tecnologia jurídica, com mai...
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Sinopse
A história econômica é a história das formas de exploração do trabalho social, desde o escravismo antigo, passando pelo feudalismo, até chegarmos ao capitalismo. O desenvolvimento da economia enqua...
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