A IMPUTABILIDADE DO MENOR INFRATOR NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

A questão da imputabilidade penal do menor de dezoito anos tem sido extremamente debatida pelos mais diversos setores da sociedade.

Seja nas mesas de bares, no trabalho, nas casas do Congresso Nacional, nas faculdades de Direito e sociologia, nos tribunais, enfim, uma infinidade de opiniões e argumentos se unem tentando sobrepor-se ao argumento dos demais. De fato, o tema desperta paixões, atiça a defesa de princípios, causa indignação. Não raro, as defesas de um ou de outro ponto de vista são alimentados não pelas luzes salutares da ciência, mas pelas emoções que desperta.