A JUSTIÇA DOS CÉSARES

“Eles disseram que não eram mais que modestos senadores em uma república tranquila. Eles buscavam mais que a paz.”

(TÁCITO)

Eles buscavam mais que a paz. Consequentemente, os imperadores exigiram-na definitivamente como sua.

No interesse geral para estudar a PAX ROMANA, o termo paz da sociedade, no direito romano, é conveniente enfatizar alguns aspectos em particular. O significado histórico da experiência romana e de cada um dos elementos essenciais que a moldaram devem ser entendidos em uma dimensão temporal dupla, passado e futuro, na medida em que era herdeiro de experiências anteriores e, por sua vez, transmitiu suas próprias (re) elaborações.

Parte dessa experiência foi a construção de um grande império que promove, recria e usa um antigo tecido mediterrâneo, construído ao longo dos séculos, com a participação de inúmeras sociedades (fenícios, cretenses, gregos, etruscos, etc.) ela sobrepôs uma centralização até então desconhecida com práticas de subordinação, coerção e exploração, em todas comunidades e aldeias ao longo das margens do Mediterrâneo. Tudo isso confere um interesse especial nas relações desta prática que inicialmente parece ser completamente contraditória com a pax romana, embora, como veremos mais tarde, inclui o uso de diplomacia e outros regulamentos pacíficos.

Roma também deixou um vasto legado que transcendeu ao próprio Mediterrâneo e do qual, até hoje, reconhecemos (linguagem, normas legais, religião, arte, cultura em geral, etc.). Tudo isso permite o conhecimento de ideias e circunstâncias que regularam e sustentaram as relações de alguns grupos com outros - internamente e externamente – conferindo-lhe um grande significado e transcendência.

Etimologicamente, Pax é o nome de uma ação do gênero da raiz “pak” = para corrigir uma convenção, para mediar acordo entre duas partes. A partir dessa raiz, outros termos também derivam como paca, pacifista, pacto, etc. Além disso, assume-se que todas as línguas são herdeiras deste termo: paz, paixão. A paz inglesa (peace) tem seus antecedentes etimológicos, no pax-acis romano. Também deve-se notar que o significado de paz não foi restrito para o uso do termo pax-cis, mas seu campo conceitual é amplo, e perfilado com a ajuda de outros substantivos e conceitos.

A literatura sobre a pax, no entanto, não tem sido tudo isso o que pode ser imaginado e parece que, na ausência de uma definição, o conceito de "Paz" teria feito a historiografia mover-se em alguma ambiguidade não resolvida, escolhendo identificar o conceito de paz com a ausência de guerra, associado à dinâmica de política externa, diluindo significados presentes em outros campos sociais. Finalmente, a riqueza desses significados sobreviveu até hoje, de tal forma que funciona como desejo, saudade, etc. para tornar-se uma categoria analítica. A pax provavelmente apareceu no mercado doméstico e local com significados limitados para acordo entre as partes.

No entanto, como se tivesse acompanhado as vicissitudes de Roma, teve diferentes instâncias de acordos entre diferentes atores. Assim, deve ter se adaptado às novas realidades marcadas no Lácio, na conquista da península italiana, na Mediterrânea e no novo estado definido pelo imperialismo, mas também teve que incluir disputas internas e litígios, especialmente guerras civis.