Blockchain e devida diligência em direitos humanos: análise comparativa das iniciativas da Apple e da Tesla

Não obstante, relatórios produzidos por organizações não governamentais, a exemplo de Repórter Brasil e Profundo, evidenciam a persistência de lacunas nesses mecanismos, ao apontar limitações na verificação da origem do ouro e insuficiências de transparência nos diferentes elos da cadeia produtiva. Tais constatações suscitam questionamentos acerca da eventual inserção de ouro de procedência ilícita ou associada a violações de direitos humanos nos produtos comercializados por essas empresas.

Diante desse quadro, formula-se a questão central sobre de que modo os instrumentos de devida diligência aplicáveis à cadeia de suprimentos do ouro podem ser aperfeiçoados, de forma a assegurar maior transparência, rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de responsabilidade empresarial. Parte-se, como hipótese de trabalho, de que a incorporação da tecnologia Blockchain constitui estratégia idônea para o fortalecimento dos mecanismos de controle e rastreamento, na medida em que possibilita o registro imutável, descentralizado e cronologicamente verificável de cada etapa da cadeia produtiva. Com isso, tende-se à redução das assimetrias informacionais e à mitigação dos riscos de incorporação de ouro de origem ilegal nos processos industriais.

O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as práticas de devida diligência adotadas pela Apple e pela Tesla em suas cadeias de suprimentos de ouro, com vistas a identificar eventuais deficiências nos mecanismos de transparência