Esse usuário não possui página biográfica.

Controle dos atos administrativos em concursos públicos:

limites à atuação

Por Júlia Silva Marques Porto

Código do livro: 810433

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 15 vezes desde 07/05/2025
Versão
impressa
R$ 40,22
Valor total:
R$ 40,22
Valor total:
R$ 40,22

Sinopse

O texto aborda o controle dos atos administrativos em concursos públicos e os limites de atuação do Poder Judiciário e do controle extrajudicial sobre esses atos. Durante as fases de um concurso público, é essencial que seja garantida a legalidade, transparência e isonomia, pois são diversos atos administrativos praticados utilizando-se de verbas públicas que prestam ao interesse público. Nesse contexto, almeja-se ilustrar as possibilidades de fiscalização desses atos pelo Poder Judiciário, de modo a preservar a autonomia dos entes federativos, bem como o princípio da Separação dos Poderes. Os Tribunais Superiores apresentam diversas situações paradigmáticas nas quais se fez necessário avaliar se a intervenção seria prejudicial ao mérito administrativo ou se seria cabível um controle de legalidade. Os meios extrajudiciais de controle, como a atuação do Ministério Público e o controle externo realizado pelos Tribunais de Contas, também foram contemplados nessa análise.

Características

ISBN 9786553000322
Número de páginas 116
Edição 1 (2025)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
R$ 47,47
Ebook
R$ 23,16
Impresso
R$ 62,99
Ebook
R$ 36,67
Impresso
R$ 51,99
Ebook
R$ 28,52
Impresso
R$ 45,77
Ebook
R$ 23,16
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários