Direito Econômico Processual
Uma abordagem pela Análise Econômica do Direito
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Direito
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Sinopse

No regime de economia de mercado, a livre concorrência é um importante princípio para a materialização dos objetivos da República Federativa do Brasil, com destaque para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

As raízes legais do direito da concorrência estão nos Estados Unidos e na Europa. Como as primeiras legislações norte-americanas combatiam os trustes, a disciplina é comumente conceituada como direito antitruste, apesar da inexistência dessa organização empresarial no Brasil.

A evolução do direito da concorrência no País ocorreu após a Constituição de 1988, principalmente com a Lei n° 8.884/94, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e normatizou a prevenção e repressão ao abuso do poder econômico.

Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei n° 12.529, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Características
ISBN 978-85-88228-19-1
Número de páginas 242
Edição 1 (2013)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Paulo Márcio Reis Santos

Advogado em Minas Gerais.

Sócio Fundador da PMRS Advocacia e Consultoria

Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

Professor da Graduação e Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, da Escola Superior da Advocacia OAB/MG e Supremo Concursos.

Autor de vários artigos jurídicos

Email: [email protected]

Nome do link: lattes.cnpq.br/8117691847816487

Nome do link: www.pmrs.adv.br

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Comentários
1 comentários
ulisses sebrian
Domingo | 15.09.2013 às 13h09
Paulo, tudo bem! Parabéns pelo livro e sucesso. É de suma importância para esse país tão vasto e diverso. Também sou escritor e meus livros estão nesse site. Que rezes a vida - http://migre.me/dBgCa Diário do amor e da felicidade. http://migre.me/dBgyx Também tenho um blog. http://truquedevida.blogspot.com.br/ Felicidades e sucesso. Aos seus leitores da área jurídica, indico também a seção dos livros mais vendidos em Direito: www.clubedeautores.com.br/books/by_topic/direito?sort=sold