Manual completo de legislação e regulamentação para o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático (PSCPP) da Marinha do Brasil, edição 2027. Reúne, em quatro partes, os fundamentos do processo seletivo, todo o Direito Marítimo Nacional aplicável (LESTA, RLESTA, NORMAM-311/DPC, Lei do Tribunal Marítimo, e a legislação de propriedade, portos e autoridade marítima), o Direito Marítimo Internacional exigido na prova (SOLAS, COLREG/RIPEAM, MARPOL) e um conjunto de ferramentas de estudo ativo: sínteses esquemático-comentadas por Título, questões reais de concursos anteriores comentadas, e simulados cronometrados no padrão da prova. Escrito para o candidato que retoma os estudos após o hiato de 2012 a 2026, com toda a base normativa atualizada.
| Número de páginas | 939 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Polen |
| Idioma | Português |
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