Sistema Municipal de Segurança Pública

Como e por que fazer o acesso de Prefeituras a Recursos Federais para os Fundos Municipais de Segurança Pública

Por Marcos Spindola

Código do livro: 1041674

Categorias

Direito Administrativo E Prática Regulatória, Diagnóstico, Advogados E Juízes, Administração Prática, Não Ficção, Direito

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Sinopse

Como e por que estruturar e financiar a Segurança Pública no seu Município.

A segurança pública deixou de ser competência exclusiva dos Estados e da União para se consolidar como uma agenda indispensável da gestão pública municipal. No entanto, prefeituras de pequeno e médio porte enfrentam um desafio central: como acessar os recursos federais e fundos descentralizados sem incorrer em vícios normativos, insegurança jurídica ou rejeição técnica pelas instâncias de controle?

Escrito pelo jurista e consultor de gestão pública Marcos Spindola, Sistema Municipal de Segurança Pública é um guia técnico-jurídico definitivo que preenche a lacuna entre a teoria constitucional e a operacionalização pragmática da captação de recursos.

O que você encontrará nesta obra:

Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial: Análise detalhada do art. 144 da CF/88, o impacto da ADPF 995/DF do STF no status das Guardas Municipais e os limites operacionais das abordagens à luz da jurisprudência do STJ.

Arquitetura de Financiamento Federal: O passo a passo para habitação e captação junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Plataforma Transferegov.br, recursos lotéricos (Lei nº 13.756/2018) e receitas de trânsito/leilões.

Governança e Controle de Três Linhas: Requisitos para criação e funcionamento do Fundo Municipal, Conselho de Segurança e Defesa Social, Corregedoria e Ouvidoria autônomas.

Características

ISBN 9786502364529
Número de páginas 413
Edição 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Marcos Spindola

Marcos Spindola é jurista, professor e uma autoridade singular na compreensão das engrenagens que movem o Estado brasileiro. Com uma trajetória de mais de duas décadas de atuação direta no Congresso Nacional, Spindola desenvolveu um domínio ímpar sobre a arquitetura do poder e a dinâmica de formação das normas, possuindo a rara perspectiva de quem não apenas estuda a lei, mas compreende a exegese de sua criação no âmago do Legislativo.

Sua produção intelectual é marcada por um rigor histórico-metodológico que conecta o passado ao contemporâneo. No Direito Internacional, sua análise mergulha nas raízes do Direito Canônico, identificando-o como a pedra angular do ordenamento jurídico global e estendendo essa visão até as complexas relações contratuais de alto risco entre o Estado e a iniciativa privada.

Especialista em Ciências Atuariais, Marcos Spindola funde o rigor estatístico à hermenêutica jurídica para atuar no Cálculo de Risco Soberano, avaliando vulnerabilidades em contratos internacionais e nacionais, inclusive no âmbito dos Tribunais Arbitrais. Sua vivência institucional confere-lhe ainda uma autoridade estratégica em Compliance, desenhando estruturas de governança capazes de mitigar riscos jurídicos e midiáticos em cenários de alta instabilidade.

Marcos Spindola sintetiza a erudição do mestre e a experiência prática do consultor que conhece os corredores onde as decisões são moldadas, sempre orientado pela busca da "Verdade Mais Alta" (Veritas Altius).

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