A obra abrange do artigo 1º ao 31 do Código Penal.
O leitor irá encontrar temas como princípios constitucionais penais, fontes do Direito Penal, interpretação da norma, dolo, culpa, causas excludentes de ilicitude, de culpabilidade, concurso de pessoas e muitos outros.
| ISBN | 978-85-7953-983-1 |
| Número de páginas | 186 |
| Edição | 1 (2014) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 75g |
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