Este artigo aborda a educação como direito social fundamental, analisando sua base constitucional, legislação infraconstitucional, doutrina e jurisprudência, além de discutir os desafios contemporâneos e perspectivas futuras. O estudo enfatiza a importância da efetivação deste direito como instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento social.
| ISBN | 978-65-266-5301-2 |
| Número de páginas | 25 |
| Edição | 1 (2025) |
| Idioma | Português |
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