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LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
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Não Ficção, Educação
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Versão
ebook
R$ 38,75
Disponível em:
epub
Valor total:
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Sinopse

LEI DE DIRETRIZES E BASES

DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

Da Educação

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve,

Predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º. A educação escolar deverá vincular-se

ao mundo do trabalho e à prática social.

Descrição:

TÍTULO I - Da Educação (pág. 03).

TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da educação Nacional (pág. 04).

TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (pág. 05).

TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional (pág. 09).

TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (pág. 18)

TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação(pág. 45).

TÍTULO VII - Dos Recursos financeiros (pág. 48).

TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais (pág. 56).

TÍTULO IX - Das Disposições Transitórias (págs. 61 a 63).

Características
Número de páginas 63
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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CABRAL VERÍSSIMO

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas. E também é fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico). O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), CNPJ 17.698.240/0001-04; onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da > www.buzzero.com/autores/jose-cabral?a=jose-cabral

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