LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI DE DIRETRIZES E BASES

DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

Da Educação

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve,

Predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º. A educação escolar deverá vincular-se

ao mundo do trabalho e à prática social.

Descrição:

TÍTULO I - Da Educação (pág. 03).

TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da educação Nacional (pág. 04).

TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (pág. 05).

TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional (pág. 09).

TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino (pág. 18)

TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação(pág. 45).

TÍTULO VII - Dos Recursos financeiros (pág. 48).

TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais (pág. 56).

TÍTULO IX - Das Disposições Transitórias (págs. 61 a 63).