O casamento civil de casais homoafetivos:
Uma análise doutrinária e jurisprudencial
Categorias
Direito, Constitucional, Direito Civil, Tribunais, Diversos
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Sinopse

A presente obra tem como objetivos realizar um estudo da evolução do tema do casamento civil direto entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A análise passa pela posição da doutrina tradicional sobre os conceitos de família e casamento, pela evolução do tema com o advento da constitucionalização do direito civil e por força de decisões judiciais, culminando em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que põe, aparentemente, termo à questão, atribuindo maior segurança jurídica ao registrador e aos cidadãos, que se encontram dentre aqueles que buscam uma resposta definitiva aos seus anseios.

Características
ISBN 978-85-917458-2-1
Número de páginas 93
Edição 1 (2014)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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