O direito à herança na união estável:
Uma análise constitucional, doutrinária e jurisprudencial
Código do livro: 167932
Categorias
Direito, Constitucional, Direito Civil, Diversos
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Sinopse

A presente obra tem como objetivos realizar um estudo do tema da constitucionalidade do regramento sucessório dos conviventes em união estável, previsto no seu art. 1790, do Código Civil (CC), perante o aparente tratamento discriminatório que se dá ao companheiro sobrevivente, se comparado ao cônjuge, nas relações sucessórias.

Assim, essa análise será feita com base na jurisprudência e nas posições doutrinárias a respeito do dispositivo e seus incisos, e a viabilidade, ou não, de seu afastamento, de forma incidental, no caso concreto, até que haja uma reforma legislativa, ou decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade.

Características
ISBN 978-85-917458-1-4
Número de páginas 90
Edição 1 (2014)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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