O PODER DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL E VALORAÇÃO DA PROVA POR PARTE DO MAGISTRADO: ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ, NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

O processo, sob a perspectiva jurídica e em sua acepção clássica,

refere-se ao conjunto de atos ordenados e previstos em

lei, que visam a determinados resultados, quais sejam: dirimir

conflitos de interesses e aplicar o direito, assegurando o contraditório

e a ampla defesa. Nesse contexto, tem-se a jurisdição, que

é o poder do Estado de aplicar a lei ao caso concreto e garantir

sua força regulatória sobre as condutas humanas. Em outras

palavras, o processo é a jurisdição em ação. Assim, não se pode

falar em processo e jurisdição sem mencionar a figura do juiz. O

juiz é a autoridade pública responsável por exercer a jurisdição,

ou seja, detentor do poder jurisdicional. Falar do juiz é, portanto,

falar do Estado aplicando o direito. À luz do Processo Civil brasileiro,

esta obra demonstra que, quando a lei confere ao magistrado

a iniciativa de instruir o processo, ela parte do pressuposto

de que ele utilizará as técnicas e exercerá os poderes próprios de

um processo justo, pautado nos princípios da correção, racionalidade

e, sobretudo, da legalidade. A imparcialidade do juiz não

exclui uma atuação ativa no processo, voltada à busca da verdade

real. Isso significa que o magistrado não deve permanecer

inerte, tampouco se limitar ao controle da atuação das partes,

mesmo respeitando a ampla disponibilidade que estas têm sobre

determinados atos processuais, como será oportunamente demonstrado.