O SERVIÇO SOCIAL E PENAS ALTERNATIVAS

O presente trabalho busca discutir um assunto que tem sido tema de diversos debates: as Penas e Medidas Alternativas, levantando dados principalmente, sobre a contribuição do Serviço Social nesta área. Tal estudo foi elaborado a partir do contexto sócio-jurídico, destacando as mudanças na trajetória das leis penais, o surgimento das alternativas à prisão, bem como, as modificações ocorridas na estrutura da realidade social brasileira, pontuando as alterações da profissão de Serviço Social frente a tais mudanças, ao mesmo tempo em que, situa o Serviço Social no campo de atuação sócio-jurídico, exemplificando sua colaboração na efetivação desta modalidade de pena. Trata-se de um trabalho fundamentado em pesquisa qualitativa com aplicação de entrevista semi-estruturada às Assistentes Sociais da Central e apreensão de dados sobre a realidade utilizando-se o conhecimento empírico. Busca-se analisar o papel da CEAPA - Central de Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, sua Rede Social e as ações executadas pelas Assistentes Sociais, que norteiam a efetivação do cumprimento deste tipo de pena ou medida. Apresenta ainda, a experiência de acompanhamento deste modelo de pena em Salvador-BA, a partir das experiências adquiridas em meu campo de estágio nesta central, ao mesmo tempo em que aprofunda como tal pena vem contribuindo à sociedade de modo geral. A análise dos dados qualitativos e o desenvolvimento do conhecimento empírico possibilitaram a constatação sobre a importância e necessidade do Assistente Social inserido em serviços que tenham como objetivo o resgate do exercício da cidadania e a ressignificação do indivíduo, bem como, a (re) construção da sua identidade.