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Livro TÉCNICA LEGISLATIVA - Como elaborar projetos de lei e outras proposições legislativas

Conforme a Lei Complementar nº 95/98

Por: Márcio Silva Fernandes Denunciar

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Sinopse

A presente obra pode ser subdividida em duas grandes partes, relativas à técnica legislativa, que se completam.

Na primeira parte, descrevemos minuciosamente a Lei Complementar nº 95/98, com a atualização feita pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que disciplina, conforme mandamento constitucional, a confecção de todos os diplomas legais no Brasil. Nessa parte, procuramos apresentar exemplos variados para todas as normas constantes da referida Lei Complementar, assim como esquemas sintéticos, procurando tornar mais fácil o aprendizado do conteúdo teórico.

Na segunda parte, apresentamos as diversas espécies normativas, com normas específicas de apresentação e exemplos de proposições legislativas reais apresentadas para tramitação no Congresso Nacional, com as devidas adaptações às citadas regras de técnica legislativa, para que sua leitura constitua uma verdadeira parte prática da obra, se comparada com a primeira parte.

A leitura do texto é indicada para todos os interessados na aprendizagem das normas de técnica legislativa e na elaboração dos referidos textos, tanto para aplicação profissional quanto para a preparação voltada a concursos públicos para cargos no Poder Legislativo.

Categorias: Didáticos, Direito, Não Ficção, Constitucional
Palavras-chave: elaboração, legislativa, lei, projetos, técnica

Características

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Número de páginas: 118

Edição: 1(2013)

ISBN: 978-85-910115-3-7

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Reconhecimento

Sobre o autor

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Márcio Silva Fernandes

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, aprovado em concurso público realizado em 2002, tendo sido Consultor de Orçamentos no mesmo órgão desde 1999 (também aprovado em concurso público). Atua na Área de Direito Constitucional, Municipal, Eleitoral e Processo Legislativo. Especialista em Direito Civil pela Unisul/SC (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Registral Imobiliário pela PUC/MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).


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Comentários - 1 comentário(s)


ulisses sebrian
Márcio, tudo bem! Parabéns pelo livro e sucesso. É de suma importância para esse país tão vasto e diverso. Também sou escritor e meus livros estão nesse site. Que rezes a vida - http://migre.me/dBgCa Diário do amor e da felicidade. http://migre.me/dBgyx Também tenho um blog. http://truquedevida.blogspot.com.br/ Felicidades e sucesso. Aos seus leitores da área jurídica, indico também a seção dos livros mais vendidos em Direito: www.clubedeautores.com.br/books/by_topic/direito?sort=sold
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