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O termo ‘alimentos’ surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais pode...
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Exercemos muitos papéis ao longo do dia. Somos pais, filhos, amigos, irmãos e por aí vai, mas a maior parte do tempo estamos exercendo o papel profissional. Ainda, que todos os outros papeis sejam ...
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O CDC prevê os seguintes direitos básicos do consumidor: Direito à proteção da vida, saúde e segurança; Direito à informação; Direito de proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; Direito à p...
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A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de c...
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Prescrição é a perda da pretensão atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo. Seguindo Câmara Leal, grande...
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Ao iniciar a Parte Especial do Código, verifica-se que está abolida a distinção entre Procedimento Ordinário e Sumário. Assim, se não for necessária a tutela mediante Procedimentos Especiais, leis ...
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O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente.
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Os prazos processuais são os períodos de tempo fixados por lei, pelo juiz ou pela convenção entre partes de um litígio. Os prazos podem ser fixados, por exemplo, de acordo com a instauração da ação...
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A educação abrange a comunicação e a informação. Em sentido amplo a educação é o meio fundamental para que os hábitos, costumes, comportamentos e valores de uma sociedade sejam transferidos de gera...
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O nome dado ao Livro I da Parte Especial não poderia ser mais adequado: ‘Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença’. Por isso, após a disciplina do ‘procedimento comum’, que ocupa o ...
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A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Uni...
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O EX-PROTEGIDO DO BRASIL    Por LEONARDO MOTA NETO
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Conheça nessa obra do saudoso jornalista Leonardo Mota Neto (1940-2019) os fatos e a jornada política-jurídica do processo de extradição do italiano Cesare Battisti, e saiba mais sobre as condenaçõ...
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“…Sem dúvidas extirpar a violência contra mulheres e grupos minoritários tomou rumos irreversíveis, mas muito há que se construir. Por isso, cabe aos Estados, e ao Brasil, em particular, adotar pol...
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A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante d...
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Este livro é um compilado dos 80 melhores artigos publicados no Diário do Varejo, desde o dia de sua fundação em 28 de outubro de 2020 até a véspera de seu aniversário de um ano, em 27 de outubro d...
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uma análise sob a ótica da efetividade    Por VINICIOS NUNES BONFIM
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O presente livro tem por objetivo promover uma análise pormenorizada das tutelas de urgência após as transformações apresentadas pelo Código de Processo Civil de 2015, as quais reformularam e renov...
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O isolamento na prisão produz no indivíduo a sensação de perdas pessoais, como explicita Goffman (1974), quando observa que o encarcerado passa por um processo de descaracterização de sua identidad...
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A liberdade é medida pela dimensão do conhecimento, por isso não podemos permanecer presos pela ignorância. Podemos recorrer a François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, para afirmar que ...
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engrenagem da tutela jurídica satisfativa    Por VINICIOS NUNES BONFIM
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Foi analisado se o processo civil brasileiro nos tempos atuais e na jurisdição brasileira serve como instrumento contemplativo do direito material, ou se o processo acaba por corroer as lides de in...
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500 QUESTÕES CESPE/Unb - CEBRASPE    Por CQ Concursos e Cursos ON-LINE
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Esta é uma Obra de Questões de Concursos Gabaritadas de Direito Administrativo. Todas as Questões de concursos são da banca Cespe/Unb - CEBRASPE, proporcionando ao aluno um estudo detalhado do esti...
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