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Conhecida como LGPD, a lei de n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrará em vigor em agosto de 2020 e foi estabelecido o prazo de 2 anos para que as empresas se adequarem. A ...
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A administração pública caracteriza-se pela presença de processos extensivamente regulados cuja análise e melhoria tornam-se por isso mesmo uma atividade intrincada e complexa. Esse pequeno texto b...
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Com domínio das contas    Por Erigutemberg Meneses
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Conselho Fiscal: Com domínio das contas é obra de referência para os interessados em questões relativas às atribuições dos membros do Conselho Fiscal de Condomínios. Trata-se de uma coletânea de as...
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É uma imensa satisfação lançar a segunda edição do livro “Usucapião Judicial e Extrajudicial no Novo CPC”, tema relevantíssimo que teve seu conteúdo atualizado e revisado de maneira minuciosa e prá...
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PARA CONCURSOS    Por ADEILSON NOGUEIRA
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Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o proc...
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PARA CONCURSOS    Por ADEILSON NOGUEIRA
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Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o proc...
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Legítima defesa do patrimônio    Por João-francisco Rogowski
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O tema central deste livro são as ESTRUTURAS LEGAIS PARA PROTEÇÃO DE ATIVOS LÍCITOS - conhecidas vulgarmente como "blindagem patrimonial". Trata-se de um ensaio jurídico simplificado destinado a...
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E OS MODOS NATURAIS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE    Por ADEILSON NOGUEIRA
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Os Tratados Institucionais Romanos, depois de dar sua definição das várias formas e modificações de propriedade, passam a discutir os Modos Naturais de Aquisição da Propriedade. Aqueles que não e...
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E para territórios e comunidades livres e independentes    Por Marcus Brancaglione
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Estudo para a viabilização da Renda Básica para o Principado da Pontinha, em Portugal, Ilha da Madeira, onde o Príncipe Dom Renato Barros I possui seus direitos legais sobre o território e luta na ...
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O tema é envolvente por demonstrar a importância do vínculo familiar para a sociedade, infelizmente, nos dias de hoje é raro encontrar uma família propriamente dita, porém o Direito, na esperança d...
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Em obra clara e didática, e tocando assunto rarefeito na doutrina brasileira, o autor reflete sobre o Contrato com Pessoa a declarar, modalidade "nova" inserida na Teoria Geral do Contrato brasilei...
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Os Tabelionatos são responsáveis ou encarregados de exteriorizar a vontade humana, através de celebração de atos jurídicos, como nascimento, através do Registro Civil; assentamento de óbito; atr...
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Mostra com simplicidade o mercado de locações imobiliárias, na prática, as leis que regem a locação de imoveis, dúvidas que surgem para locadores e locatários. Modelos de contratos de locação. Tipo...
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