A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
um debate sobre a ausência de isonomia entre normas materialmente constitucionais
Código do livro: 459805
Categorias
Constitucional, Conflito De Leis, Direito, Didáticos, Ciências Humanas E Sociais
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Sinopse

O presente livro propõe-se a debater o valor hierárquico dos direitos consagrados nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Para tanto, busca-se discutir desde a origem histórica dos direitos humanos até sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como é o procedimento comum de aprovação e o rito especial previsto no art. 5º, §3º, da Constituição Federal. No intuito de questionar qual teoria prioriza mais a dignidade humana e os direitos humanos, traça-se um paralelo entre a proteção das cláusulas pétreas e as teses existentes na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: equivalência a lei ordinária federal, supraconstitucionalidade, supralegalidade e constitucionalidade material.

Características
ISBN 978-65-5392-434-5
Número de páginas 62
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g

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