A INEFICÁCIA DE REDUÇÃO DA MENORIDADE DE PENAL NO COMBATE A CRIMINALIDADE NO BRASIL

Este trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem sobre a ineficácia da redução da menoridade penal no combate à criminalidade, ressaltando os aspectos jurídicos e sociais. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de livros, artigos publicados pela internet e leis que tratam do assunto. Partiu-se da apresentação de algumas considerações gerais a respeito do menor e sua capacidade de reabilitação, destacando as definições conceituais, os preceitos históricos e a análise da questão do menor infrator no atual ordenamento jurídico brasileiro.