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A irrelevância do termo "recurso" no art. 304, do CPC:

a possibilidade do pedido de reconsideração rechaçar a estabilização da tutela antecipada

Por Rennan Galindo Pessoa e Melo

Código do livro: 819679

Categorias

Processo Civil, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente estudo trata da análise da estabilização da tutela antecipada antecedente, bem como o porquê da expressão recurso contida na norma jurídica ser insuficiente e também da possibilidade do pedido de reconsideração ser capaz de rechaçar os efeitos da estabilização. Para tanto, conceitua os rumos das tutelas provisórias no Código de Processo Civil de 2015.

A teoria da cognição judicial é analisada à guisa do que tange a tutela provisória. Para entender a temática central, é imprescindível a análise do conceito de estabilização da tutela urgência antecipada antecedente e também esclarecer os motivos que levaram o legislador a adotar tal técnica, analisar também a influência francesa e italiana no direito brasileiro. Também se analisa os meios de impugnações judiciais: recursos, sucedâneos recursais e as ações autônomas, aprofundando-se no pedido de reconsideração como meio cabível. Por fim se faz um estudo aprofundado de alguns conceitos de hermenêutica, a fim de dar uma nova interpretação ao dispositivo normativo do CPC/15 que trata da impugnação da estabilização

Características

ISBN 9786553000346
Número de páginas 54
Edição 1 (2025)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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