A Lei Antifacção

Em A Lei Antifacção: Quando a Comunidade é o Corpo de Delito, Paulo Ricardo Ost Frank analisa a nova legislação voltada ao enfrentamento das facções criminosas, milícias privadas, grupos paramilitares e organizações criminosas ultraviolentas, com especial atenção às consequências jurídicas, sociais e periciais desse novo paradigma.

A obra parte de uma ideia central: nos crimes praticados por estruturas organizadas de domínio territorial e social, o corpo de delito nem sempre está restrito a uma vítima, a um objeto ou a uma cena isolada. Muitas vezes, ele se manifesta na própria comunidade submetida ao medo, à coerção, ao controle econômico, à intimidação de agentes públicos e à substituição informal da autoridade estatal.

Com linguagem técnica, mas acessível, o livro articula direito penal, criminologia, criminalística e prática pericial para demonstrar como a atuação das facções deve ser compreendida a partir de padrões, vínculos, repetição de condutas, controle territorial, domínio econômico, comunicação criminosa, uso de violência e interferência em serviços essenciais.

Além da análise da lei, a obra apresenta reflexões sobre o papel da perícia criminal na produção da prova, destacando a necessidade de uma atuação integrada, contextual e estratégica. O perito deixa de ser apenas o observador de vestígios materiais isolados e passa a atuar como intérprete técnico de estruturas criminosas complexas.

Indicado para peritos criminais, policiais, promotores, magistrados, adv