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A Mitigação da Regra Constitucional Concursiva no Julgamento da ADI 4303 pelo STF

Por Gizelson Monteiro de Moura e Geane José da Silveira

Código do livro: 242539

Categorias

Ciências Humanas E Sociais, Direito, Constitucional

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Esta página foi vista 1275 vezes desde 06/10/2017
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Sinopse

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4303 pelo Supremo Tribunal Federal - STF mitigou a regra constitucional do concurso público como meio legítimo para ingresso no serviço público estampada no Artigo 37, II no momento em que chancelou a Lei Complementar 372/2008 do Estado do Rio Grande do Norte que instituía a ascensão/transferência de cargo público. Importante destacar que trata de um julgado de grande repercussão marcado por ter seguido rumo plenamente dissociado da farta jurisprudência da Corte Maior.

Características

ISBN 978-85-923795-0-6
Número de páginas 79
Edição 1 (2017)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Couche 150g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

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Comentários

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1 comentários
ArteSam
Sexta | 06.10.2017 às 18h10
Olá Gizelson, tudo bem? Faço serviço de conversão epub, capa, solicitação de ISBN, providência de ficha catalográfica, revisão, book trailer, ilustrações, e outros... Caso tenha interesse, fale comigo. Meu site - www.artesam.com - e-mail: artesam@outlook.com.br - página no facebook: www.facebook.com/artesambr