A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA BRASILEIRA E SUA ATUAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Cabe à polícia judiciária a apuração das infrações penais no sistema de justiça criminal brasileiro, esta atividade é exercida através do inquérito policial, peça obrigatório na instrução pré-processual, conduzida pelo delegado de polícia, auxiliado pelas demais carreiras da polícia investigativa. E que apesar de localizada na estrutura do Poder Executivo, a polícia judiciária executa função judicial, essencial à justiça. A adoção do inquérito policial guarda semelhança com o instituto do juizado de instrução, compete na estrutura da polícia judiciária ao delegado controlar a investigação e fornecer elementos de prova ao juiz, que fará uso do inquérito policial para sua convicção, portanto, o sistema de justiça criminal adotado no Brasil é o inquisitivo. Nos estados compete à polícia civil as atividades de polícia judiciária, executadas através de seus departamentos. O trabalho da polícia judiciária tem enfrentado dificuldades devido ao seu sucateamento, o que tem refletido no seu desempenho, gerando críticas ao modelo adotado no Brasil, o inquérito policial, como meio burocrático e lento para a apuração das infrações penais, todavia, é através do inquérito policial que se acessa o sistema de justiça criminal, procedimento jurídico dirigido pelo delegado de polícia, que em sua essência guarda as mesmas responsabilidades que promotores e juízes.