A PRESCRIÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO EM COMÉRCIO EXTERIOR
A ALTERNÂNCIA DE RITO DA SANÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO
Categorias
Economia, Ciências Humanas E Sociais, Direito, Economia, Direito Civil, Mercadorias
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 5174 vezes desde 13/10/2014
Versão
ebook
R$ 33,37
Disponível em:
PDF
Valor total:
R$ 33,37
Este ebook também pode estar à venda na:
Sinopse

Estudo e análise dos conceitos de Decadência e Prescrição como institutos do Direito Natural. Investigação sobre a natureza jurídica da pena de perdimento, uma sanção da espécie administrativa, proveniente do exercício do poder de polícia pela fiscalização aduaneira, de cunho dispare da relação jurídico tributária, dada a própria definição do artigo 3o do Código Tributário Nacional. Transposição dos conceitos de Decadência e Prescrição para a seara aduaneira, em particular, no que se refere à aplicação da Pena de Perdimento em operações de comércio exterior. Elucidação da natureza do prazo prescricional na sanção da pena de perdimento, evidenciando os casos de suspensão e interrupção desse prazo. Exame sobre as origens e evolução da multa equivalente ao valor aduaneiro – sucedânea da pena de perdimento -, sua redação atual e sua implicação quanto à alternância de ritos processuais no que tange à comutação de uma sanção administrativa em crédito tributário.

Características
Número de páginas 85
Edição 1 (2014)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Comentários
0 comentários