Esta obra examina, de forma crítica e sistemática, o instituto da interceptação telefônica no processo penal brasileiro, com base na Constituição Federal, na Lei nº 9.296/1996, na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina especializada. A análise vai desde os fundamentos constitucionais do direito à intimidade até os aspectos técnicos, procedimentais e controvertidos, como a ilicitude da prova, o encontro fortuito, o uso de tecnologias digitais e o respeito à cadeia de custódia. A obra destaca os requisitos legais, os limites temporais e subjetivos da interceptação, além das garantias fundamentais que condicionam seu uso excepcional. Também aborda temas contemporâneos, como a interceptação via WhatsApp, as provas digitais e os impactos da jurisprudência recente. Direcionado a operadores do Direito e estudantes, o livro busca contribuir para o uso equilibrado da prova penal em respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
| ISBN | 9786553000476 | 
| Número de páginas | 77 | 
| Edição | 1 (2025) | 
| Formato | A5 (148x210) | 
| Acabamento | Brochura c/ orelha | 
| Coloração | Preto e branco | 
| Tipo de papel | Offset 75g | 
| Idioma | Português | 
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