A Uniformização Normativa da OCDE através do Plano BEPS

o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional

Por Marcela Fernandes Tavares

Código do livro: 903269

Categorias

Constituição, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A obra “A Uniformização Normativa da OCDE através do Plano BEPS: o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional”, de Marcela Fernandes Tavares, nasce do diálogo entre Direito Internacional Privado, Direito Tributário Internacional e Análise Econômica do Direito. Partindo do fenômeno da erosão de bases tributárias e da transferência artificial de lucros, a autora concentra a lente na Ação 8 do BEPS, dedicada aos intangíveis, para perguntar como a padronização proposta pela OCDE afeta a livre concorrência no comércio internacional. O texto resulta de pesquisa rigorosa, com método hipotético-dedutivo e recorte claro, convertendo a dissertação de mestrado em um livro de referência para quem precisa entender as consequências competitivas da tributação de intangíveis em cadeias globais de valor.

Características

ISBN 9786551760020
Número de páginas 252
Edição 1 (2025)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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