A estrutura deste livro, denominado “APAC como política pública no Brasil: lições do RN para uma agenda de Estado”, revela notável maturidade acadêmica. Dividida em seis capítulos, a obra percorre, de forma lógica e articulada, desde os fundamentos teóricos da pena e do garantismo até a análise empírica da experiência apaqueana em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte. O fio condutor é claro: parte do diagnóstico do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Su- premo Tribunal Federal na ADPF 347, passa pelo exame dos paradigmas da pena (Beccaria, Foucault e Ferrajoli), para, então, apresentar o Método APAC, alicerçado em seus doze elementos estruturantes, com abordagem crítica sobre os desafios enfrentados para a consolidação da metodologia.
| ISBN | 9786551760273 |
| Número de páginas | 284 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Português |
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