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As Penas no Direito Penal Militar
Categorias
Direito, Não Ficção, Direito Penal
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Sinopse

Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo.

Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares.

Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão.

Livro atualizado com as recentes e profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.

Características
ISBN 978-85-5697-854-7
Número de páginas 135
Edição 1 (2019)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Fale com o autor
Fábio Sérgio do Amaral

FÁBIO SÉRGIO DO AMARAL

Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Major PM

Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco

Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos – UnG

Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP/SP

Mestre e Doutorando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar – CAES/PMESP

Professor universitário na cadeira de Direito Penal

Comentários
1 comentários
ArteSam
Segunda | 01.04.2019 às 14h04
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