AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL

O Estado, realidade complexa, está presente na vida de cada um.

Pode representar a salvaguarda dos valores mais caros da pessoa humana, mas, ao reverso, pode se constituir também no ‘carrasco’ que suprime ideais, sonhos e até mesmo a própria vida humana.

O Estado desempenha uma complexa gama de atividades que podem interferir, sob as mais variadas formas, na vida de cada pessoa.

A prestação da atividade jurisdicional representa um serviço público mediante o pagamento das custas judiciais.