CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS

(I)licitude das provas contra o policial diante do vácuo normativo da prova, da não autoincriminação e da pesca probatória

Por FABRÍZIO MENEZES

Código do livro: 1058477

Categorias

Processo Penal, Direito Penal, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A presente obra analisa a obrigatoriedade do uso de Câmeras Operacionais Portáteis (COP) por policiais no Brasil e suas possíveis violações às garantias fundamentais dos agentes de segurança pública. A partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADPF 635/RJ e a SL 1696/SP, investiga-se a legitimidade da utilização das imagens gravadas pelo próprio policial como prova contra ele em processos criminais ou administrativos disciplinares.

Com base em pesquisas bibliográficas, documentais, jurisprudenciais e dados empíricos, o estudo examina as lacunas normativas relativas à prova digital, as fragilidades da cadeia de custódia e os limites constitucionais da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), considerando também os riscos da chamada pescaria probatória (fishing expedition).

A investigação conclui pela ilicitude do uso dessas gravações contra o próprio policial, quando decorrentes de monitoramento compulsório, genérico e permanente, sem investigação prévia ou fato delimitado. Reconhece, entretanto, a licitude das imagens como prova de condutas de terceiros, desde que assegurada sua confiabilidade técnica.

Por fim, propõe uma regulamentação legislativa específica que preserve a cadeia de custódia digital e concilie a transparência da atividade policial com as garantias constitucionais dos agentes de segurança pública.

Características

ISBN 9786502452455
Número de páginas 210
Edição 1 (2026)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

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FABRÍZIO MENEZES

O autor é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia com competência criminal e professor em diversas pós-graduações na área policial. Professor de Hermenêutica Jurídica na Escola da Magistratura de Rondônia. É mestre em Direito Penal pela UERJ, especialista em Direito Penal e Processo Penal, em Balística Aplicada ao Direito, em Comunicação Social e Direito Humanitário Internacional; atuou como advogado por 10 anos e como oficial do Exército Brasileiro do Quadro de Material Bélico entre 1995 e 2003. Dentre outros, concluiu os cursos de inteligência e contrainteligência para magistrados, de instrutor de corpo de tropa no Exército Brasileiro, III curso de segurança de dignitários no Batalhão de Operações Policiais Especiais/BOPE-PMDF, de gerenciamento de incidentes críticos e de gerenciamento de crises e mediação de conflitos no sistema prisional, de balística de combate, de atendimento pré-hospitalar de combate/MARC 1, de porte velado e VCQB. Foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Cívico - Grau Cavaleiro/OMC, Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes– Associação Nacional Veteranos da FEB, Medalha da Vitória – Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, Medalha Forte Príncipe da Beira – PMRO, Medalha Dom Pedro II – CBMRO, Diploma de Amigo da PMRO, Diploma de Amigo do 3o Batalhão da PMRO, Diploma de Amigo do 16º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro; além do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos – 10a Edição/AMAERJ e de Menção Honrosa da Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste/RO.

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