Cartilha das Pessoas com Câncer

A presente compilação facilita a compreensão de todos os direitos, benefícios e informações atinentes às pessoas portadoras de câncer e, por conseguinte, facilita o exercício de tais direitos.

Elaborada com basilar na Lei Federal n° 14.238/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer, lei norteadora destinada a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social”. Esta legislação aporta princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa portadora de câncer.