Combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente:

Levando em consideração os efeitos ocasionados pelo homicídio que vitimou Henry Borel aos quatro anos de idade, que teria sido vítima de maus-tratos por parte de seu padastro, e de omissão por sua genitora, buscando se esclarecer aspectos referentes a violência doméstica e familiar que teriam sido a causa do homicídio, e também visando contribuir para uma acepção do conceito de violência, bem como na difusão da lei que foi promulgada tendo o referido caso como base para mudança legislativa através da lei 14.344/22. A referida lei que ficou conhecida nacionalmente como lei Henry Borel trouxe o conceito de proteção as crianças e adolescentes como vítimas de crimes de violência doméstica e familiar, trazendo medidas protetivas, bem como definindo como crime o desrespeito as medidas protetivas