Da tentativa no delito de estupro

Para a melhor compreensão da alteração legislativa provocada pela Lei 12.015/2009 e suas implicações, optou-se por investigar as mudanças introduzidas por essa lei em relação ao crime de estupro (art. 213 do CP), em comparação com a sua redação anterior. A partir da nova redação do art. 213 do CP, tratou-se de aprofundar o estudo sobre o conceito de estupro, analisando o que seriam, de fato, “conjunção carnal” e “ato libidinoso diverso da conjunção carnal”.

Em seguida, são analisadas as etapas que o indivíduo percorre para o cometimento de um crime, o chamado iter criminis, delimitando o momento do início da execução, de acordo com as teorias mais aceitas pelo consenso científico penal. Assim, definiu-se o que configuraria a tentativa, diferenciando-a do delito consumado.

Posteriormente, já sob o enfoque específico do tipo de estupro, foram definidos os limites entre a tentativa de estupro e a sua consumação, através da visualização de casos práticos.

Por fim, é apresentada a conclusão pela admissibilidade da tentativa de estupro e feita uma investigação acerca da recepção jurisprudencial do tema nos dias atuais.