Delegado de polícia e inquérito policial:

O presente estudo faz uma análise da importância valorização da função de Delegado de Polícia e do inquérito policial como forma de garantia de direitos fundamentais e humanos, da necessidade de sua atuação dentro de Sistema de Justiça Criminal iluminada pelos valores emanados do sistema constitucional atual, com maior capacidade de aplicação do Direito, inclusive abordando a possibilidade da aplicação direta, em casos pontuais e concretos, do princípio da insignificância, quando evidente a inexpressividade da lesão a bem jurídico que não merece atenção do Direito Penal para sua solução, proporcionando alívio ao Poder Judiciário, bem como reforço à permanência de um Estado Democrático de Direito