DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL PARA TODOS

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar as 7 (sete) Constituições brasileiras, os Tratados Internacionais reconhecidos pelo Brasil, a Constituição Estadual Paulista, a Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP e algumas Constituições Federais dos países vizinhos integrantes do MERCOSUL no que tange a proteção ambiental, e será destacado também a competência de legislar e os atuais detentores dos direitos constitucionais ambientais - é discutir, debater, trocar conhecimentos, refletir e ressaltar a tamanha importância da Seara Constitucional Ambiental e trazer possíveis soluções, a curto e a longo prazo, principalmente agora pois em pleno século XXI, continuamos denegrindo, de forma intensiva, radativa e silenciosa, principalmente nos pontos mais impuníveis deste extenso Estado Democrático de Direitos (Ex: Amazonas, Acre, Rondônia), gerando uma total insegurança do que restará para as gerações que estão por vir.