DIREITO NA ERA DIGITAL

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código do livro: 835252

Categorias

Direitos Civis, Direito Civil, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A forma de notificação da autora, informando a GOOGLE das páginas com o conteúdo de tal vídeo não foi, de fato, objeto da sentença, restando consignar, neste recurso, que bastará qualquer notificação, judicial ou extrajudicial, descrevendo o URL das páginas do ‘Youtube’ contendo o vídeo em comento, para que seja daquele retirado, se de forma diversa não dispuserem as partes.

Apesar da engenhosidade da solução encontrada pelo Juízo de 1º grau de jurisdição, mantida pelo Tribunal de origem, não há respaldo na legislação ou na jurisprudência que permitam atribuir a um particular a prerrogativa de determinar a exclusão de conteúdo.

Características

Número de páginas 321
Edição 1 (2025)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Capa dura
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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Fale com o autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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