DUMPING SOCIAL E O DANO SOCIAL

No contexto do Estado Social, cada ente particular ou público torna-se responsável por contribuir com o bem comum. Logo, se há a produção de um dano gerado através de uma conduta por um agente, a ideia de que esse agente não é responsável pelo resultado e, portanto, não está obrigado a repará-lo, não estaria de acordo com o que rege o modelo do Estado Social.

Não obstante, há ainda o dano social, que se caracteriza pela capacidade de lesar uma grande quantidade de sujeitos. Aqui se enquadra o Dumping Social. Na presença do dano social há, por óbvio, responsabilidade de reparação.