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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CPC

Name: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CPC
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código do livro: 918232

Categorias

Direitos Civis, Direito Civil, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Mérito importante do caput do art. 1.022 está na admissão do recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão, o que deve ser suficiente para afastar inexplicável entendimento restritivo por vezes defendido diante da literalidade do art. 535 do CPC/73, de que a decisão interlocutória não seria embargável de declaração.

Características

Número de páginas	148
Edição	1 (2025)
Formato	A4 (210x297)
Acabamento	Brochura s/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 75g
Idioma	Português

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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