GUIA DE LEGISLAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

O presente livro reúne as Leis 8.212/91, 8.213/91, 8.742/93 e 8.080/90, além dos Decretos 3.048/99 e 6.214/2007, todos relacionados com o custeio, as prestações previdenciárias, os benefícios assistenciais e o sistema único de saúde, e que fazem parte da Seguridade Social brasileira. Inclui ainda os dispositivos constitucionais pertinentes. O objetivo foi sistematizar num só volume a legislação das áreas da previdência social, assistência social e saúde.

Foram inseridos comentários e muitos exemplos práticos a respeito dos principais temas, especialmente os cobrados nos concursos públicos, além de questões de concursos anteriores com respostas comentadas. Tudo em linguagem objetiva e acessível a qualquer leitor.

Os textos das normas aqui estudadas já apresentam as recentes alterações introduzidas na legislação da previdência social. Com isso, propicia-se um conhecimento básico e elementar sobre esta matéria tão complexa, porém tão presente e necessária no nosso dia a dia.