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Imunidade parlamentar material de vereadores:

Name: Imunidade parlamentar material de vereadores:
Author: Alex de Freitas Pereira
ISBN: 9786550232269

uma análise de sua (in)extensão às redes sociais no ambiente virtual

Por Alex de Freitas Pereira

Código do livro: 667576

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Este livro promove um debate jurídico fascinante sobre a imunidade parlamentar de vereadores nas redes sociais. Descubra como a Constituição Federal normatiza essa proteção e explore os desafios enfrentados para compatibilizar as prerrogativas constitucionalmente previstas aos parlamentares municipais no ambiente virtual.

Com base em precedentes judiciais, esta pesquisa oferece uma análise instigante sobre os limites de atuação, nas redes sociais, dos representantes do legislativo municipal.

Prepare-se para uma viagem ao mundo do direito constitucional com este estudo esclarecedor.

Características

ISBN	9786550232269
Número de páginas	62
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Colorido
Tipo de papel	Offset 75g
Idioma	Português

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