INCONSTITUCIONALIDADES TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 À LEI 8.213/1991

Por Ana Paula Marculino dos Santos

Código do livro: 193260

Categorias

Ciências Humanas E Sociais, Direito, Conflito De Leis, Constitucional, Direitos Civis

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 2620 vezes desde 03/09/2015
Versão
impressa
R$ 42,40 R$ 36,34
Aproveite!
Valor total:
R$ 42,40
R$ 36,34
Versão
ebook
R$ 26,00 R$ 18,00
Leia em Pensática
Valor total:
R$ 36,34
Este livro também está à venda em:
Espana
Portugal

Sinopse

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 62, caput, prevê que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, em caso de relevância e urgência. O presente trabalho é resultado de estudos sobre a medida provisória 664/2014 e as mudanças trazidas por ela à Lei de Benefícios (lei 8.213/91) e seus reflexos como uma afronta ao princípio da proibição do não retrocesso social, tema que será amplamente analisado.

Características

Número de páginas 94
Edição 1 (2015)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
de R$ 39,94
R$ 33,88
Ebook
de R$ 26,00
R$ 18,00
Impresso
de R$ 48,65
R$ 42,58
Impresso
de R$ 43,39
R$ 37,33
Ebook
de R$ 26,00
R$ 18,00
Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
de R$ 48,42
R$ 42,35
Ebook
de R$ 24,10
R$ 16,10
Impresso
de R$ 54,45
R$ 48,39
Impresso
de R$ 62,25
R$ 56,19
Impresso
de R$ 64,25
R$ 58,18
Ebook
de R$ 37,87
R$ 29,87
Impresso
de R$ 49,57
R$ 43,50
Impresso
de R$ 53,03
R$ 46,97
Ebook
de R$ 29,56
R$ 21,56
Impresso
de R$ 46,68
R$ 40,62
Ebook
de R$ 24,10
R$ 16,10
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários